Termos de uso
Quem somos
O Robô Jurídico é um serviço da Ribeiro Gestão Ltda, CNPJ 58.936.059/0001-76, Rua Q, 340, Antares, Eunápolis/BA, CEP 45821-321. Fale com a gente em suporte@robojuridico.com.
O que o Robô faz
O Robô Jurídico é uma ferramenta de apoio ao advogado. Ele usa inteligência artificial para escrever a primeira versão de peças, contratos e documentos, ler processos e revisar peças, a partir do que você descreve e dos documentos que você envia. Ele não presta serviço jurídico, não substitui o advogado e não tem aprovação da OAB. Toda peça deve ser revisada pelo advogado responsável antes do uso. Quem assina e responde pela peça é você.
A IA pode errar
Mesmo com as regras do Robô (não inventar fatos nem julgados e marcar [CONFERIR] e [PREENCHER] onde é preciso conferir ou completar), a inteligência artificial pode errar uma lei, um prazo ou um dado. Confira toda citação e todo prazo no processo e na fonte oficial. Não garantimos o resultado de nenhum processo.
Planos e limites
Essencial: 10 peças por mês e +1.500 comandos. Pro: 30 peças por mês, +3.000 comandos, revisor de peça e kit protocolo. Leitura de processo e revisão de peça contam como 1 peça cada. Os ajustes de uma peça (até 3) não contam. Peça que falhou na geração não conta. Há um limite diário geral de uso para manter o serviço estável. As peças do mês não acumulam para o mês seguinte.
Pagamento e renovação
O plano mensal é pago por Pix Automático ou cartão e renova sozinho todo mês, no mesmo valor, até você cancelar. O plano anual é pago uma vez, no Pix ou no cartão em até 12 parcelas, e vale por 12 meses. Os pagamentos são processados pela ValidaPay.
Cancelamento
Você cancela quando quiser, em Minha conta ou pelo e-mail de suporte, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago e a próxima cobrança não acontece. No Pix Automático, a autorização também pode ser cancelada no app do seu banco.
Garantia de 7 dias
Se você não gostar, pode pedir o reembolso integral em até 7 dias da compra, sem precisar explicar o motivo. Peça pelo e-mail de suporte. O dinheiro volta pelo mesmo meio de pagamento.
Uso correto
A conta é pessoal: não compartilhe o acesso nem revenda o serviço. É proibido usar o Robô para fins ilegais, para produzir conteúdo enganoso ou para tentar burlar os limites do plano. Podemos suspender a conta que descumprir estes termos, avisando por e-mail.
Suas peças são suas
O texto que você escreve e as peças geradas são seus. Não usamos o seu conteúdo para outra finalidade além de prestar o serviço para você. Você pode apagar qualquer peça do histórico quando quiser.
Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para o Robô ficar no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falha de fornecedores. Se mudarmos estes termos, avisamos por e-mail antes de a mudança valer.
Foro
Vale a lei brasileira. Quando a lei de defesa do consumidor se aplicar, o foro é o do seu domicílio; nos demais casos, a comarca de Eunápolis/BA.