Grátis · Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Suas intimações pela OAB, grátis

Digite o número da sua OAB e a seccional. Buscamos no DJEN as publicações dos últimos 7 dias com o seu nome e mostramos o prazo que cada uma cita.

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Da intimação à manifestação em minutos

Cole a intimação e os fatos do caso no Robô Jurídico: ele escreve a primeira versão da peça, com os dados do seu escritório, em Word, para você revisar e assinar.

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Perguntas

De onde vêm as intimações?

Do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo CNJ, que reúne as comunicações processuais publicadas pelos tribunais. A consulta é feita pelo número da OAB e pela seccional.

Por que uma intimação que eu recebi não aparece?

Algumas comunicações não passam pelo DJEN: intimações pessoais (como as da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria), as enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico e as do STF e do TSE. Confira sempre no sistema do tribunal.

Como conto o prazo?

Pela Lei 11.419/2006 (art. 4º, §§ 3º e 4º), considera-se publicada a comunicação no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização, e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação. O número de dias que mostramos é o que o texto da intimação cita; confira o prazo no processo.

É grátis mesmo?

É. A consulta e o alerta diário por e-mail são grátis. O Robô Jurídico, que escreve a manifestação a partir da intimação, é o produto pago.